A CAÓTICA SITUAÇÃO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DO SUL DE SANTA CATARINA

A CAÓTICA SITUAÇÃO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DO SUL DE SANTA CATARINA
O carvão catarinense, além de possuir um baixo poder calorífico e apresentar alto teor de cinzas e enxofre, é ruim, de baixa qualidade e altamente poluente (JICA3 ). Não possui competitividade com outras fontes energéticas (eólica, solar, biomassa) que, além de limpas e renováveis, são mais baratas ou, até mesmo com a do gás importado (GASBOL4 ), mas, mesmo assim, seduz os mineradores e os políticos. A produção atual da região viaja 100 KM de trem até Capivari de Baixo/SC, é queimada pela usina Jorge Lacerda – 880 MW (Multinacional TRACTEBEL da Bélgica), contamina novamente o Rio Tubarão que, por sua vez, compromete o riquíssimo Complexo Lagunar de Laguna e toda a região com a temível e prejudicial chuva ácida.
A Região Sul de Santa Catarina é desde 1980 considerada uma das 14 áreas mais poluídas do Brasil conforme o Decreto Federal N° 85206/80, devido o estrago provocado pela mineração do carvão mineral. De acordo com o Seminário sobre áreas degradadas realizado na FURB em Blumenau / SC, a região carbonífera de Criciúma foi elencada como a quarta mais degradada do País e a Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá é a mais poluída do Brasil por resíduos peritosos do carvão.
OBS. O dano ambiental ou desastre ambiental provocado pelo carvão aos recursos naturais é incomparavelmente maior que o dano/desastre provocado pelo vazamento de óleo da PETROBRAS no Rio Iguaçú - PR/SC, sendo que lá, o IBAMA, a FATMA e o IAP, aplicaram multas milionárias no responsável e ‘’mexeu’’ com mídia nacional. Aqui, a FATMA nada faz, o IBAMA nem aparece e muito menos a mídia. Não dá prá entender ou dá !? obedecido no tocante à recuperação das áreas degradadas pela extração do minério. As mineradoras nunca deram atenção aos enormes estragos que provocaram à natureza, desde a destruição da flora até a contaminação dos recursos hídricos. Este crescimento foi produzido com o suor e sacrifício de milhares de trabalhadores mineiros. A história não pode omitir o sofrimento e o desgaste humano destes também ‘’explorados’’ trabalhadores que convivem com uma das mais deprimentes condições de trabalho, vulneráveis às mais diversas doenças, além de viverem em permanente pânico com o risco dos desmoronamentos. (Em 1984, dia 10 de outubro, na localidade de Treviso, Siderópolis, 33 m ineiros morreram soterrados em conseqüência de explosão e incêndio na ).
Recentemente, os mineiros perderam a condição de aposentadoria após 15 anos de serviço, tendo agora que ‘’trabalhar’’ 30 anos para conseguir o direito de aposentadoria, isto não é justo! Se o burocrata responsável pela idiota decisão conhecesse as condições de trabalho de uma mina subterrânea, com certeza reduziria o tempo de serviço para apenas 5 anos, ou poderia, num lampejo de decência, proibir este tipo de atividade. Atualmente, devem existir, aproximadamente, 1500 trabalhadores nas minas da região Sul de Santa Catarina. O crescimento do Município de Criciúma, cidade pólo da Região Sul Catarinense, possui uma diversificada economia, desde a cerâmica, uma das maiores do País, do plástico, também de expressão nacional, e da metal-mecânica entre outras. Não mais existe extração ou exploração de carvão no Município de Criciúma. A última tentativa ocorreu em 1998, quando tentaram alterar o Plano Diretor para permitir a extração, no Morro Estevão e Albino, um dos poucos locais não degradados do Município. A votação na Câmara de Vereadores foi umas das mais polêmicas de sua história, ocorrida no prédio do Fórum da Comarca. Quando foi reprovada a permissão de minerar, os mineiros revoltados quase invadiram o prédio, numa demonstração de violência gratuita, incentivados por políticos locais. Os agricultores do Morro Estevão e Albino resistiram, exemplarmente. Continuam a plantar e colher no local e ainda possuem água potável nas suas nascentes. Ao contrário de tantos outros, que sofreram com o êxodo para que a mineração avançasse, com a fúria devastadora, para privilegiar os interesses dos poderosos mineradores. Há fortes indícios de se voltar à extração de carvão no Município de Criciúma, inclusive com apoio da atual Administração Municipal. (Na campanha eleitoral, houve a promessa de dez mil empregos: para cumpri-la, a administração poderá vir a ‘’vender o ar, a água, a flora e a fauna’’ que restam). A atual Administração frustou as expectativas que tínhamos em relação a ‘’abertura democrática ambiental’’. Acreditávamos na promoção de discussões públicas sobre os impactos socioambientais que a poluição do carvão causa no cotidiano da coletividade de Criciúma e Região. Como cidade pólo e historicamente precursora da mineração teria o compromisso de promover debates públicos, a implantação dos novos instrumentos democráticos, tipo Agenda 21 e o Estatuto das Cidades. Pelo contrário, ocorreu um endurecimento e distanciamento com os compromissos ambientais. Os outros municípios da Região Carbonífera não tiveram as mesmas oportunidades de Criciúma. Exemplo é Siderópolis, com suas terras totalmente degradadas pela mineração, alto índice de desemprego, além de graves problemas de saúde pública, com altos índices de câncer. O município deveria ser recompensado pelo Governo Federal, posto que a Marion, a super escavadeira da CSN, causou os maiores estragos já vistos na região sul do Brasil. Siderópolis é o exemplar resultado de ‘’caos planejado’’. Estão lá, verdadeiras planícies lunares: não é invenção ou ‘’paranóia de ambientalista’’; só não vê quem não quer.
Em 1988, a JICA elaborou um dos mais completos relatórios sobre a degradação ambiental da região sul de Santa Catarina (bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão), apontando “como um dos maiores desastres ambientais do País”. Na época, levantaram 4.700 (quatro mil e setecentos) hectares de áreas degradadas. Acreditamos que, atualmente, ultrapassam os 30.000 (trinta mil) hectares, considerando a degradação as margens dos rios afetados pela poluição do carvão. Registra-se oportunamente, que não houve nenhuma evolução na recuperação, apenas reuniões, projetos e muita promessa. As mineradoras somente vieram demonstrar preocupação ambiental, depois da histórica sentença judicial (ano 2000), assinada pelo Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz, da Justiça Federal de Criciúma, como resultado da ação promovida, em 1993, pelos Procuradores da República, Rui Sulzbacher e José Lira Soares (na época, no valor de Cr$ 3.348.179.847.600.00 - Três trilhões...), condenando-as à recuperação do mal causado a natureza. A CSN – na época estatal - também foi condenada junto com a Fundação de Proteção ao Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA), esta por omissão. No momento, a FATMA está em negociação com uma empresa norteamericana (SOLUTIONS) ligada à JICA, e, em convênio com a agência canadense CANMET, apoiada pelo CETEM do Ministério de Minas e Energia que, por sua vez, subsidia o Comitê Gestor gerenciado pelo SIECESC. Aparentemente, estuda um grande projeto de recuperação ambiental a ser apresentado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID / IABD. Estimamos que serão necessários aproximadamente 500 milhões de dólares e muitos e muitos anos para a recuperação ambiental da região sul de Santa Catarina. Depois de uma certa pressão que exercemos para participar das discussões, convidaram-nos para uma reunião pública no Salão Ouro Negro da Prefeitura Municipal de Criciúma, com a presença da missão do BID de Washington. Se nós, como organização, ainda não entendemos muito bem o que se propõe e seus possíveis desdobramentos, imaginem a sociedade afetada que nada sabe sobre o futuro ambiental da sua região! A situação exige cuidados redobrados e a maior transparência possível para qualquer ação que venha a ser tomada com a promessa de recuperar um dos maiores (senão o maior) passivos ambientais do País.
(Pesquisa de Marcos Carneiro para o programa A Alemanha e a Musica do dia 24/12/2017)
(Fonte: ‘’Pulmões e mentes poluídas’’ (pelo carvão que seduz... ) Tadêu Santos1

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