CATADORES COBRAM DOS MUNICÍPIOS O CUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010
No 7º Expocatadores, Catadores cobram dos municípios o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
(Programa A Alemanha e a Música-Minutos de Sustentabilidade-Dia 04/12/16)
Pois é, amigos ouvintes, quem diria que haveria um dia um encontro nacional de catadores de lixo reciclável no Brasil. Pois isso ocorreu pela sétima vez esse ano em BH, entre os dias 28 e 30 de novembro. E o mais importante foi o fato de líderes de catadores terem voz e participarem como palestrantes do evento e cobrarem dos prefeitos municipais o cumprimento da Lei 12.305/2010, mais conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. Eles destacaram a importância da organização de cooperativas e a necessidade de conscientização de gestores municipais. O evento discutiu os desafios para a atividade.
A lei estimula o contrato de cooperativas pelos municípios para a coleta e triagem de material reciclável e institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e estabelece obrigações de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.
Considerada um avanço na gestão dos resíduos, a lei obriga, por exemplo, que empresas tenham um plano de gerenciamento de resíduos sólidos. É também pré-requisito que estados e municípios tenham um plano de resíduos sólidos para obterem recursos, incentivos e financiamentos do governo federal. Mas a implementação plena da lei ainda enfrenta dificuldades. Os catadores, organizados em cooperativas, ainda não são contratados na maioria dos municípios brasileiros.
Vejam o que disseram alguns líderes de catadores presentes ao encontro em BH:
“Alex Cardoso, catador de Porto Alegre e líder do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR):” Seis anos após a aprovação da lei, quase ninguém a conhece plenamente. O próprio Judiciário ainda tem dificuldade de compreender a lei. Para os gestores é ainda mais complicado. Os indicados pelos prefeitos para atuar na gestão de resíduos do município, em sua maioria, não são capacitados. Os municípios têm recursos suficientes para investir na atividade .Os problemas são de ordem prática. A Lei é boa pois ela coloca as prefeituras como operacionalizadora dos processos, as empresas como pagadoras pelas poluições que produzem e as cooperativas de catadores como recebedora de toda esta política. É uma medida que aponta para a rota tecnológica que nós defendemos para o país, onde deve haver reciclagem, tratamento de resíduos orgânicos e participação massiva da sociedade”.
Gilberto Chagas, catador de Contagem (MG): A coleta seletiva oficial que ocorre tanto em sua cidade como em Belo Horizonte não alcança 3% dos bairros. O site da Prefeitura de Belo Horizonte informa que a coleta seletiva por meio de caminhões do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) alcança 36 bairros de um total de 487 existentes na capital. “Existe uma coleta seletiva independente que está dispersa pelas cidades, sem incentivo do gestor público. Ela é feita pelos catadores. Cada bairro que você for vai ter algum catador fazendo coleta.”
Jeane dos Santos, catadora de Salvador e também dirigente do MNCR: “Aas cooperativas, quando remuneradas pelo município, fazem um serviço de utilidade pública. Infelizmente, tem governante que prefere pagar empresas de limpeza urbana para jogar o material reciclável no aterro. E nós, inclusive, damos mais vida útil a esse aterro, reduzindo o volume de lixo jogado ali. A cadeia de reciclagem produz emprego e renda, tanto nas cooperativas quanto na indústria que vai transformar o material recolhido. O grande desafio hoje é garantir que as cooperativas de cada cidade sejam contratadas pelas prefeituras e tenham uma renda fixa, para sobreviver melhor. E melhorando as condições de vida dos catadores, também se movimenta a economia, pois eles vão gastar o seu dinheiro naquela cidade, fortalecendo o mercado local. Para além da importância econômica, as cooperativas têm um poder transformador. Eu comecei a trabalhar em um lixão aos 7 anos. Há 15 anos, eu ainda era catadora em um lixão. Hoje eu sou catadora de material reciclável, mas eu comecei catando lixo. E quando eu tinha 20 anos, o Poder Público tirou o lixão de mim. Não me deu nenhuma explicação do por que eles estavam tirando meu trabalho. E aí eu fui catar na rua. Foi quando eu vi o preconceito. Até então eu ficava no meu mundinho, lá no lixão. Por isso a cooperativa é importante. A gente se fortalece para enfrentar o preconceito, a falta de conhecimento. Eu me alfabetizei na cooperativa.”.
André Vilhena, representante do setor empresarial, também vê como positivo o fortalecimento das cooperativas e disse: “A importância de organizar e capacitar às cooperativas é justamente para que tenhamos condições de aumentar a escala de materiais coletados pelos catadores e tornar a atividade deles formal. Infelizmente há catadores que estão no lixão, no aterro e nas ruas que não trabalham de maneira formal. E quando você organiza estes profissionais em uma cooperativa, eles podem prestar serviço para o setor empresarial ou para a prefeitura”. Vilhena é diretor executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), uma associação sem fins lucrativos fundada em 1992 que reúne 36 grandes empresas privadas e atua no gerenciamento integrado de resíduos sólidos.
Ele entende que a Política Nacional de Resíduos Sólidos inovou ao colocar as cooperativas dos catadores como protagonistas da reciclagem e refletiu uma evolução do modelo brasileiro. “Antes da lei, já existia o catador, e nós e outras organizações já apoiávamos a melhoria e a capacitação deles para que se organizassem em cooperativas e oferecessem um trabalho melhor. E com o tempo isso deu um desenho do modelo brasileiro”.
Na opinião da catadora Jeane dos Santos, a relação entre o setor privado e os catadores ainda precisa melhorar. “Cerca de 30% do material que chega à cooperativa poderia ser reciclado, mas não tem mercado. Não tem empresa ou indústria que compre. Ele termina virando rejeito e tem município que paga para jogar esse rejeito no aterro sanitário”.
Um dos dispositivos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos são os acordos setoriais, através dos quais o Poder Público, os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes estabelecem diretrizes sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Em novembro de 2015, o governo federal e 23 associações empresariais firmaram o acordo para implantação do sistema de logística reversa de embalagens, que visa garantir o retorno da embalagem do produto à empresa geradora após o seu uso pelo consumidor. Foi estabelecida a meta de, até 2018, reduzir em 22% o volume de embalagens que vão para aterros sanitários.
No tocante ao Lixo eletroeletrônico, o Brasil avança na destinação adequada de embalagens, mas a reciclagem do lixo eletroeletrônico está longe de ser uma realidade efetiva no país. É necessário um acordo setorial para definir como lidar com esse tipo de lixo, que aparece bastante nas cooperativas.
Para o catador Gilberto Chagas, que atua em uma cooperativa de Contagem (MG), ainda há muito o que evoluir e estamos a anos-luz dos países europeus, por exemplo. Lá eles fazem aproveitamento das placas, trabalham o silício, aproveitam muitos elementos. De toda forma, todo o mundo ainda precisa avançar muito no tratamento do lixo eletrônico. “Mas de fato, o Brasil está ainda bem atrasado”.
(Fonte: Agência Brasil/Ambientebrasil- Adaptação de Marcos Carneiro). 02/12/2016.